As eleições de 20 de Fevereiro passado, a mudança de maioria política e de Governo e a circunstância de o Dr. Paulo Portas, que, dedicada e intensamente, nos liderou desde 1998, haver decidido não se recandidatar à presidência do CDS neste Congresso, colocam o nosso partido na posição de ter de definir-se para
um novo ciclo político.
NOVO CICLO: TEMPO DE RECOMEÇOEstas eleições, em virtude da invulgar proporção da vitória das esquerdas – a maior desde 1975 –, colocaram vastos sectores à direita na sociedade portuguesa num quadro de perplexidade e inquietação em que foi frequente ouvir-se a palavra “refundação”. Não é uma palavra ajustada e, em absoluto, essa necessidade não se aplica ao nosso partido. De resto, de experiências feitas em Portugal, não há memória de “refundações” que tenham resultado bem: de umas, praticamente não houve consequências relevantes; de outras, em modo contraproducente, resultaram demasiadas crises, enfrentamentos estéreis e “afundações”.
O CDS/Partido Popular não precisa de ser refundado. Na nossa história, rica de 30 anos, já fizemos as experiências suficientes, nem sempre bem sucedidas. Do que necessitamos é de consolidar-nos, afirmando a nossa matriz fundamental, sedimentando o melhor do nosso capital de experiência e alargando-nos a partir destes alicerces.
Em suma, se uma ideia-guia pode marcar os passos imediatos do nosso partido, esse conceito não é o de refundação, mas o de
recomeço.
Do que precisamos é de recomeçar, como é próprio de todos os que, seguros como nós a respeito de ideais, princípios e valores, fazem um compasso de marcação na passagem de um ciclo para outro.
Devemos recomeçar a partir de três bases.
Devemos
recomeçar a partir dos nossos fundamentos, estabelecidos, aprofundados e consolidados desde a fundação em 1974.
Devemos
recomeçar a partir do mesmo espírito afirmado no Congresso de Braga, em 1998: um
espírito inclusivo de união, de reencontro e reunião de todo o partido, de toda a sua história e a sua memória, de todo o seu património programático, de todos os militantes sem excepção, nem exclusão.
Devemos
recomeçar a partir do capital reencontrado e restabelecido como partido de Governo e partido indispensável ao arco de governabilidade de Portugal, como era a maior e a mais difícil das aspirações do partido definidas pelo Congresso de Braga e que fica como o mais valioso legado deixado ao CDS/PP pela liderança do Dr. Paulo Portas.
HORIZONTE 2009Quem recomeça, recomeça para um horizonte. E
o horizonte para onde o partido deve orientar-se desde já é o horizonte de 2009, o termo da legislatura que agora começou.
Temos que ver longe. Precisamos de ver longe e de começar já nesse objectivo, se queremos – como queremos – chegar aí para disputar solidamente as eleições, em condições de as vencer com merecimento; e de governar, depois, com qualidade, com competência, com estabilidade e com efectiva capacidade de resposta e de transformação positiva do país. Nestes quatro anos, nem um só dia pode ser perdido.
A potencialidade positiva dos resultados eleitorais de Fevereiro é a de que anuncia um ciclo longo. A formação de uma maioria absoluta monopartidária na Assembleia da República, nas mãos do PS, significa que, salvo qualquer imprevisto, o país poderá dispor de estabilidade governativa. Isso não é mau. Isso é positivo para Portugal. Não gostamos dos resultados das eleições no que toca àqueles que, concretamente, as venceram. Mas apreciamos e respeitamos a estabilidade política e governativa como uma necessidade fundamental de Portugal, sobretudo na situação crítica em que se encontra.
Ora, se assim é, passadas que sejam as próximas eleições autárquicas e presidenciais, o país irá, em princípio, viver sem quaisquer eleições nacionais entre 2006 e 2009. Em
2009, será, então, de
novo tempo de eleições gerais nacionais: europeias, legislativas e autárquicas [1].
Isto é, 2009 é definitivamente a próxima grande meta do CDS e o horizonte colectivo que propomos para a estratégia a definir neste XX Congresso. Este ciclo deve ser iniciado e conduzido não no espírito de uma corrida curta, saltitando de eleição em eleição imediata e sob a pressão conjuntural de impulsos tácticos, mas, estruturadamente, com a ambição e o propósito próprio de
uma viagem de longo curso, servindo uma grande estratégia partidária. É longe que queremos chegar. É para ir longe que temos que trabalhar. Já.
Somos um partido com vocação de Governo. E
a nossa vocação é voltar ao Governo e à maioria. O tempo exacto para essa disputa, em que devemos estar preparados para
interpretar o sentido da alternativa à esquerda e ao governo socialista, é 2009.
Queremos voltar ao Governo não por uma qualquer medíocre ambição de poder, mas porque esse é o mais nobre serviço que um partido, seguro dos seus valores, sólido nas suas propostas, determinado na sua vontade de realizar, pode democraticamente prestar ao seu próprio país, à sociedade e aos nossos concidadãos.
Este compasso de legislatura na oposição representa uma oportunidade preciosa para o nosso partido. Dá-nos
tempo – e nós precisamos de tempo. Dá-nos
espaço – e nós necessitamos de espaço. Exige-nos
fôlego – e nós temos que desenvolver fôlego. Convoca-nos
visão – e nós precisamos de ter e de apresentar visão. Chama-nos a construir com
tenacidade, consistência e energia – e nós precisamos de
construir a construção.
PARTIDO DOUTRINÁRIOA frustração sentida face aos resultados eleitorais de Fevereiro poderá ter levado alguns a interrogarem-se sobre a identidade do nosso partido. Não é uma questão nova na história do nosso partido, sobretudo após quadros de relativo insucesso. Mas valha a verdade que não foi essa já uma linha de comentário dominante ou sequer muito insistente, o que é uma prova da maturidade colectivamente consolidada. A experiência dos nossos 30 anos de trabalho político já não é propensa a cultivar muitas dúvidas existenciais – e ainda bem.
O CDS/PP é um partido democrata-cristão, claramente personalista na sua afirmação matricial e na sua ambição e vocação maioritárias. É daí que partimos e é aí que queremos chegar. É à volta deste eixo doutrinário fundamental que a formação, a afirmação, a consolidação, o crescimento e o alargamento do partido se fazem.
Nós pertencemos ao
modelo de um partido doutrinário. Claramente. Marcadamente.
Podia-se, em abstracto, ter escolhido outro modelo. Podia. Mas seria outro partido. Não seria o nosso partido.
Podia-se, em abstracto, ter seguido outro modelo. Mas, tendo seguido outro modelo, há já no nosso espaço, confinando ou coincidindo mesmo connosco, outros que o sabem fazer melhor do que nós alguma vez conseguiríamos fazer. Porque o nosso modelo, a nossa maneira de ser, a nossa maneira de estar, o nosso modo de entender a política, a nossa forma de ler a sociedade e o mundo é a de um partido doutrinário. É certo que, lá fora, há quem, confundindo ideologias com doutrina, ache que estas não interessam e até esteja convencido de que estão ambas mortas: as ideologias e as doutrinas. Quem pense que agora é tudo só pragmatismo, utilitarismo, imediatismo, relativismo, superficialidade e
marketing, esse reino maravilhoso do tanto-faz, do mais-coisa-menos-coisa desde que pareça imediatamente bem. Mas há, em contrapartida, quem saiba, como nós, que, primeiro, nem as ideologias, nem as doutrinas estão realmente mortas – umas sim, outras não. Segundo, há também quem aspire, como nós, a
políticas cada vez mais sérias, cada vez mais sólidas, cada vez mais consistentes, cada vez mais harmónicas e coerentes, cada vez mais enraizadas e de futuro – isto é, a
políticas com doutrina. E há, em terceiro lugar, aqueles que, tendo este instinto doutrinário quanto ao estilo de fazer política, concentram o seu coração, o seu pensamento e a sua vontade na ideia da Pessoa, na doutrina do
personalismo comunitário e no
serviço prioritário da pessoa humana. Em todos os lugares, em todos os tempos, em todas as circunstâncias, diante de todos os desafios, perante todos os problemas e inquietações, face a todas as dúvidas e questões, desde as mais antigas às mais novas, a nível local, regional, nacional, europeu ou mundial: das pessoas para as pessoas, afirmando, promovendo e servindo a sua dignidade e a sua liberdade criadora, como indivíduos socialmente comprometidos e responsáveis, numa multiplicidade de pólos de livre iniciativa e de corpos sociais intermédios, num quadro geral de
subsidiariedade e de
grande dinamismo social, económico e cultural. Na economia, o nosso modelo é o da economia social de mercado. Entendemos o Estado como
Estado-garante e
Estado regulador. Queremos Estado, sabemos que o Estado é preciso, mas sublinhamos que é isto sobretudo que deve fazer bem: manter em bom funcionamento as áreas de Estado (ordem, segurança, justiça, defesa e representação externa), garantir a generalidade do acesso aos bens sociais ou socialmente garantidos, assegurar e não ter necessariamente o monopólio da prestação, regular o bom funcionamento da sociedade e do mercado, legislar bem, administrar com eficiência e economia, guiar-se com planeamento estratégico e promover o investimento público estruturante, velar por finanças seguras e estáveis. O nosso mundo vital e a nossa linguagem são os da
pessoa, da
família, da
empresa, da
escola, da
comunidade de vizinhos, da
livre associação e do
voluntariado, do
município, da
nação – um encadeado de proximidade pessoal, de identidades, de iniciativa, de pluralidade e concorrência, de serviço social, de realização comunitária. É a esses – a esses que não só pensam assim, mas que sentem assim – que nós principalmente nos dirigimos, orientados para o
Bem Comum, como agentes de transformação positiva de Portugal, como motores reformistas informados. E é esses que nós temos a vocação para reunir e representar, em primeira linha.
Claro que
queremos crescer. E é importante que este XX Congresso – o Congresso do recomeço – afirme claramente que
nenhuma ambição nos satisfará senão a de virmos a ser a força política mais marcante e maioritária em Portugal. Levará o tempo que for preciso – e depende, aliás, muito de nós e da nossa competência e maturidade políticas que esse tempo possa ser abreviado. Mas é determinadamente nesse desígnio e para esse destino, marcante e maioritário, que caminhamos.
A
doutrina não é adversária do crescimento. Ao contrário, é
garantia de sedimentação,
farol de chamada,
fonte de inovação,
cultura de alargamento e integração,
pilar de resistência,
cimento de unidade,
selo de coerência. Traz-nos
raízes, assegura-nos
grelha de leitura, rasga-nos
visão de futuro, alarga-nos
família internacional e
quadro de solidariedade externa. É também daqui, desta inspiração personalista, que retiramos a
moderação e a
tolerância, a
ponderação e o
equilíbrio, não só como estilos, não só como métodos, mas também como importantes
valores políticos em si mesmos. É ainda dessa base que arranca a razão por que somos tanto pela competência, mas com
recusa do tecnocratismo, sempre tão vazio de alma, de sentido e de rumo. E é isso também que nos liberta de qualquer dependência de grupos de interesses –
não obedecemos a interesses, seguimos ideias. Ter a doutrina personalista e democrata-cristã claramente afirmada, cultivada, conhecida, estudada, aprofundada, declinada e reconhecida é
o maior, o mais sólido e o mais poderoso dos capitais políticos intemporais do CDS, do nosso partido.
O segundo dos mais importantes legados da liderança do Dr. Paulo Portas e das equipas que dirigiu foi, aliás, justamente o regresso da primordial afirmação democrata-cristã do CDS ao eixo central da nossa apresentação e comunicação. É um legado que temos que prosseguir e aprofundar. A ele devemos em larga medida três traços essenciais que reencontrámos:
identidade, união, credibilidade.
Já houve tempos na história do partido em que se quis como que abrir um debate fracturante entre os conceitos democrata-cristão, conservador e liberal. Seria um erro reabrir essas questões. Sempre que partimos à aventura de um partido menos caracterizado, perdemos. Desencontrámo-nos e abrimos algumas vezes algumas crises inúteis, crises contra nós, de que as piores de todas foram crises de identidade. Sempre que, ao invés, nos reunimos na afirmação comum da nossa matriz referencial, consolidámo-nos e avançámos.
O CDS, afirmando-se democrata-cristão, sempre teve correntes mais conservadoras e correntes mais liberais. E assim deve continuar tranquilamente, em torno de uma matriz clara, comum, que corresponde à nossa base de apoio preponderante, democrata-cristã e personalista. Os termos “conservador” e “liberal” são, aliás, na linguagem portuguesa – tal como no vocabulário dominante na Europa continental – mais adjectivos do que substantivos: é-se mais conservador ou menos conservador, mais liberal ou menos liberal. De resto, frequentemente, as pessoas não se reconhecem como “conservadoras” ou como “liberais” a respeito de todos os temas, nem dos mesmos temas: há os que são “conservadores” nuns temas e “liberais” noutros, e vice-versa. São raros os que se afirmam exclusivamente liberais ou exclusivamente conservadores, em sentido substantivo – mesmo os que seriamente seguem essa referência dominante, tirada da cultura política britânica ou mais amplamente anglo-saxónica, sabem que esses termos não representam o mesmo em Portugal e na generalidade da Europa continental, pois a cultura política britânica é algo que podemos conhecer, algo que podemos até admirar, mas algo que não nos pertence e a que colectivamente também não pertencemos. E, por último, nos países e nos círculos em cuja cultura e tradição políticas esses termos referenciais fazem sentido na sua plenitude, a evolução converge connosco e são similares os respectivos quadros de agregação e integração política: dizer-se aí “conservadorismo com compaixão” ou “liberalismo com sentido social” é fundamentalmente o mesmo que, no nosso quadro cultural, nós dizemos democracia-cristã.
Não é tempo de qualquer artificial guerra civil ideológica no CDS/PP ou em seu redor; antes
é tempo de fundamental reafirmação matricial, em torno do sólido tronco democrata-cristão, contemporâneo, personalista, aberto. Isto é, consolidada a matriz, devemos continuar abertos ao diálogo político estruturado e com capacidade integradora com todos os que prefiram definir-se como conservadores ou como liberais, bem como com todos os personalistas militantes, mais exigentes nas questões sociais ou dos direitos humanos e, em geral, com todos aqueles democratas que, à direita da esquerda, nos procurem e queiram caminhar connosco, bem como captando todos os desenganados com a estéril e vazia sementeira de ilusões, tão própria das esquerdas. Para fazermos isso com sucesso, integrando em lugar de fracturar, crescendo em vez de nos pulverizarmos, acrescentando em vez de desagregar, temos que
preservar, cultivar e valorizar esta forte consciência doutrinária colectiva, partilhada por todos, como
base e coluna, como
cimento partidário e como
fonte, eixo e motor do nosso próprio modelo de construção, de crescimento e de acção políticas.
FAZER PARTIDODe resto, regressando ao sentimento de frustração após os resultados eleitorais, não há
nenhum problema com as nossas ideias. Não há
nenhum problema com os nossos valores. Não há
nenhum problema com os nossos princípios.
Não é por causa dos nossos ideais, dos nossos valores e dos nossos princípios que os resultados ficam aquém do que aspiramos. O problema não está no que pensamos, mas no que fazemos.
A nossa maior dificuldade continua a ser a nossa realidade.
Temos que ser
capazes de ser melhores para virmos a ser maiores. Temos que fazer mais e melhor para estarmos crescentemente à altura das nossas aspirações.
Perante resultados aquém do ambicionado, é errado dizer-se que fizemos tudo bem e não temos que mudar nada. Há coisas que temos que mudar. Há coisas que devemos melhorar. Não devemos apontar o dedo a ninguém e sobretudo nunca àqueles que mais se esforçaram e mais intensamente se bateram. Mas, neste caminho de reencontro e de recomeço, no horizonte e na ambição do nosso próprio êxito político, temos que manter e que saber cultivar a
permanente capacidade de análise crítica sobre nós mesmos, para identificar os factores de entorpecimento e potenciar as alavancas de crescimento.
No fundo, temos que aplicar a nós próprios a mesma terapia que recomendamos a outros. E, se, postos a avaliação popular, esta avaliação externa resulta objectivamente insuficiente para os nossos próprios critérios e as nossas próprias ambições, temos que saber ler com rigor, com abertura interna e com compreensão mútua as razões dessa avaliação – somos nós (e não quem nos avalia) que temos que
saber mudar o que deve ser mudado e melhorar o que é imperativo melhorarmos.
Olhando para o passado recente, o partido não sente que o rumo estivesse errado. E tem razão. Também ninguém nos aponta que fosse o rumo a estar errado.
Olhando para o passado recente, aquilo que muitos sentem era que éramos ainda, afinal, menos do que parecíamos e não tínhamos estrutura, quadro estabelecido, rotinas de acção política continuada, redes de interactividade social, ao nível das aspirações que animávamos. Numa palavra, a linha estava certa; faltou-nos o corpo, que é função colectiva de todos nós. A linha esteve crescentemente certa;
é o nosso corpo que ainda falta.Essa deve ser uma absoluta prioridade no ciclo que agora empreendemos até 2009: dar corpo ao partido; dar mais corpo ao partido; fazer mais partido.
Queremos que o CDS/PP seja mais CDS/PP e melhor CDS/PP.Um partido é essencialmente essas duas vertentes. Por um lado, é
posição: é
tomar partido – tomar partido por um conjunto fundamental de ideias, de valores e de princípios, por uma doutrina, por uma proposta política concretizada. No essencial, já temos. Por outro lado, é
organização e rede: é
ser partido – construir e pôr em movimento, implantar, enraizar, alargar, federar, estruturar, enquadrar e dinamizar núcleos e redes, pólos de iniciativa e laços de interacção, com presença e projecção em toda a vida social e cultural do país, ao serviço dessas ideias e princípios fundamentais que nos animam. É aqui que temos muito caminho para andar. É aqui que temos que concentrarmo-nos principalmente:
ouvir o partido,
pensar no partido,
decidir com o partido – para enraizar a posição e envolver toda a organização e rede.
Partimos para
um tempo de mais colectivo. Partimos para
um tempo de acentuado sentido gregário. Partimos para
um tempo de abertura à sociedade e de melhor integração com todos os seus sectores. Partimos para
um tempo de diálogo mais dinâmico e federador com diferentes pólos de criação política e cultural, de matriz humanista e à direita da esquerda. Partimos para
um tempo de desafio fundamental, um tempo de interpelação concreta a todos os que partilham os nossos valores para que, a partir da sociedade civil, a partir dos seus postos, sejam capazes de dar um passo de mais intenso e estreito compromisso sócio-político. Só assim teremos melhor política.
No plano das ideias, não temos que ter medo, nem embaraço.
Não temos lições a receber da esquerda: nem em matéria de liberdade, nem em matéria de justiça, nem em matéria de solidariedade, nem em matéria de progresso. A nossa doutrina é fonte inesgotável de
inovação, de
resposta e de
afirmação. Sabemos que as ideologias totalitárias esgotaram o seu tempo – e ainda bem – e que as ideologias de esquerda podem ter morrido – e ainda bem –, mas que
a doutrina personalista tem ainda todo o seu destino para cumprir. No grande desafio universal dos direitos humanos e da democratização, não há mais nenhuma ditadura de direita e toda a gente que acredita realmente nos direitos humanos fundamentais se mobiliza contra as ditaduras de esquerda, as únicas sobrantes - muitas ainda de velhos dinossauros dos amanhãs que nunca cantaram. A batalha política e cultural contra o terrorismo e a tentação terrorista – questão dominante e ameaça terrível do tempo contemporâneo – é ainda uma batalha essencial da Humanidade contra as perversas consequências de sementeiras terríveis deixadas por ideologias de esquerda e, quantas vezes ainda, o último rebotalho sangrento do velhíssimo marxismo. As respostas a questões novas que nos são continuamente postas seja pelos progressos técnicos e científicos, seja pelos desafios sociais abertos pela crescente internacionalização das economias e pela globalização, é cada vez mais claro que só encontrarão o seu lugar de paz e plataformas estáveis e duradouras de progresso e de equilíbrio com base em propostas de matriz personalista. A recusa dos excessos de um qualquer vendaval desenfreado de neoliberalismo globalizado já não está de todo no socialismo e também não está na inconsequente explosão protestatária dos grupos extremistas e radicais. É claro que, desde as questões fundamentais dos direitos humanos às da nova economia global, há um tempo novo que desperta para o vigor dos ideais personalistas. E a convicção que precisamos de pôr em marcha, dirigindo-nos a todas as gerações mais novas através da Juventude Popular, convocando a sua energia militante e a sua generosidade criadora, é a de que
está a chegar a era do personalismo, um tempo nosso. Se o final do século XX foi o tempo de pôr o socialismo na gaveta, este início do século XXI será o tempo do seu encerramento final. É com esta mesma energia e com esta exacta determinação que temos que
agarrar, pilotar, marcar e vencer o desafio cultural.
Não tendo nada a temer no plano das ideias, temos também que
construir, solidamente, pacientemente, pedra a pedra, dia a dia, contacto a contacto, o corpo para suportar as nossas ideias e as levar de vencida.
Os
órgãos do partido têm que funcionar com regularidade e participação, desde a base ao topo, desde as estruturas locais aos órgãos políticos permanentes, assumindo plenamente, respeitando e valorizando a dignidade política própria que pertence a cada um. Não se implanta um partido onde os militantes não debatem; e só se compromete quem participa. Temos certamente que lançar novos meios de
formação política, mas importa termos presente que, em política, a melhor formação é a formação em exercício: o debate aberto e a participação continuada num
processo contínuo de representação e de decisão colectivas. Temos que compreender e praticar que a abertura às novas gerações - mais: a
convocação das novas gerações – imperativo constante do partido, não se confunde com qualquer tipo de corte geracional (um mito muito alimentado por outros e um dos erros mais clamorosos derrotados nas eleições de Fevereiro) e que o partido, para ser um partido grande, para ser um partido sólido, para ser um partido respeitado, para ser um partido dinâmico, para ser um partido seguro, tem que ser capaz de
articular permanentemente experiência e arrojo, saber e inovação, veterania e juventude. Temos que garantir que o Senado funcione e lhe seja atribuído o estatuto para que foi criado. Temos que incrementar a articulação dinâmica com as
organizações autónomas, nomeadamente a JP e a FTDC, e velar por que sejam elas próprias imensamente ambiciosas e ousadas nos seus propósitos específicos, apoiando-as nesse desígnio. Temos, de uma forma muito marcante e insistente, que
atrair e abrir espaço a mais mulheres nas estruturas do partido, nos seus órgãos e nas frentes de intervenção política. Temos que consolidar a nossa implantação autárquica e que apoiar devidamente a nossa
rede de autarcas. Temos que voltar a olhar para a emigração e para as
comunidades portuguesas. Temos que lançar mão das
novas tecnologias de comunicação e informação e pô-las ao serviço do partido e das nossas redes de relação. Não faz o menor sentido que, num tempo em que a blogosfera é mais dinâmica à direita, estejamos – o partido oficial – num estado tão incipiente e atrasado de comunicação a este nível. Temos que reencetar experiências, já feitas no passado, de
iniciativas, estruturas e modelos ágeis de relacionamento sócio-profissional – quando falamos de implantar o partido e revitalizar essa implantação, pensamos não só na implantação territorial, mas também na
implantação do CDS em todo o espaço social, económico e cultural do país. Temos que preparar, desenhar e estabelecer
novos quadros flexíveis de trabalho político territorial e de reflexão estratégica supramunicipal, ajustados aos novos mapas de organização desconcentrada ou descentralizada da administração do Estado e autárquica. Temos que repensar o
Gabinete de Estudos, potenciar as promissoras sementes lançadas pelo
Conselho Económico e Social e ampliar descentralizadamente esse modelo aberto de relacionamento do partido com a sociedade civil, com as organizações sócio-económicas e os meios culturais, e com quadros independentes, de qualidade e competência técnica e profissional, aos níveis local, distrital e regional. Temos que apoiar melhor a combatividade, a iniciativa e a dedicação dos deputados do CDS e fazer o país beneficiar da qualidade crescente da
intervenção parlamentar do partido, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Legislativas Regionais, carreando da sociedade para a política, por nosso intermédio, grandes questões nacionais, iniciativas de referência, marcos de agenda política. Temos que
levar o CDS, com a nossa doutrina, a todos os sectores relevantes da sociedade portuguesa, estabelecendo com estes uma interacção fecunda e, por essa via, sermos capazes de definir, em modo interactivo e ao vivo, a partir de todo o nosso sedimento histórico e sobretudo do último programa eleitoral de Governo,
o mais moderno, o mais actual, o mais consistente, o mais ambicioso, o mais certeiro programa partidário para os desafios de Portugal neste começo do século XXI.
A nossa doutrina é fundamental, mas não chega; temos que a saber declinar e conjugar com todos os sectores da sociedade portuguesa e fazer com que responda efectivamente às aspirações e às necessidades concretas de Portugal.
Temos que responder: seguindo as grandes linhas estruturantes de sempre na educação, na política externa, na política de defesa, na descentralização, na afirmação do mercado e no crescimento económico, na solidariedade social, nas políticas de família, na segurança, no sentido e propósito de serviço público; mergulhando em novas linhas e desafios como a competitividade da nossa economia, o turismo e em geral a “marca Portugal”, a produtividade, o ambiente e a cultura, a saúde, a inovação e a ciência, a reforma da justiça, as políticas integradas do mar, as questões da energia, a sociedade da informação, as cidades e áreas metropolitanas, o interior – esse grande esquecido do programa de governo PS -, as políticas de integração, as linhas de cooperação e desenvolvimento, os direitos humanos; e dando testemunho próximo e comprometido junto dos problemas mais gritantes da pobreza, da marginalização e da velhice, agindo e mostrando entrega autêntica, solidária, ao nosso compromisso com a opção preferencial pelos mais pobres. Onde já soubermos, temos que consolidar e divulgar.
Onde não soubermos, temos que ir estudar e aprender: tão humilde quanto isto, tão simples quanto isto, tão necessário quanto isto.
Até 2009, temos que cumprir, uma por uma, todas estas etapas e estas metas intercalares de organização e dar mostras de sermos conhecedores, envolvidos, autênticos e genuínos. É aí – na nossa realidade, numa nossa realidade melhorada, modernizada e reforçada – que estão todas as condições necessárias ao êxito que prosseguimos.
DESAFIOS IMEDIATOS: ELEIÇÕES E REFERENDOSEntretanto, antes do horizonte geral de 2009, o calendário político colocou-nos já outras provas, algumas a curto prazo: as autárquicas, as presidenciais e provavelmente os referendos sobre a Constituição Europeia e sobre a despenalização ou liberalização do aborto.
Para as
eleições autárquicas, poucos meses depois deste XX Congresso, o CDS deve prosseguir na mesma linha de preparação que vinha sendo seguida e que corresponde, aliás, em larga medida, à reedição e ao melhoramento da orientação nacional adoptada aquando das últimas eleições autárquicas de 2001. O partido deve procurar apresentar candidaturas a todos os órgãos autárquicos, em todo o país, e estar preparado para concorrer em todo o lado. Deve continuar a trabalhar para apresentar candidaturas de qualidade e realmente representativas. Deve estar aberto a atrair, a convidar e a integrar independentes, figuras de referência social, nas listas próprias CDS, em lugares de relevância. Deve concorrer sozinho com listas próprias CDS em todas as autarquias onde visa vencer sozinho, para manter ou ampliar posições. E deve continuar disponível para renovar ou celebrar novas coligações com o PSD, em todas as autarquias
[1] onde tais coligações sirvam o interesse local e respeitem o interesse mútuo dos dois partidos,
[2] onde resultem da vontade dos militantes e estruturas locais e distritais do CDS e
[3] onde se enquadrem e não violem as linhas gerais de afirmação e salvaguarda dos interesses gerais e comuns a todo o partido, garantidas pelo Conselho Nacional. O CDS visa, nas eleições autárquicas de 2005, reforçar a sua presença nas autarquias, consolidar o espaço à direita do PS, desenvolver
um escol de autarcas CDS e de jovens quadros políticos e administrativos do partido, capazes de assinalar melhor a
específica marca própria democrata-cristã na administração autárquica, nomeadamente nas
políticas de proximidade, como as políticas de família, as políticas sociais e comunitárias e as questões de segurança, nas
políticas ambientais e de património, nas linhas de
desenvolvimento local e regional, nas
novas políticas das cidades e de integração metropolitana. Por último, em matéria de discussão de qualquer reforma do sistema eleitoral das autarquias e do funcionamento dos seus órgãos, o CDS renovará as suas posições e propostas próprias, abertas à maior racionalização da administração local e à coesão executiva essencial, mas opor-se-á a toda e qualquer eventual tentativa de instrumentalização da reforma para mero afunilamento do sistema partidário e concentração da representação nas autarquias, sem quaisquer reais benefícios para o funcionamento destas e o serviço e representação dos cidadãos.
Para as
eleições presidenciais, o CDS deve afirmar uma fundamental posição de responsabilidade e deseja, nessa medida, poder apoiar em comum com o PSD
a candidatura que, no espaço à direita do PS, venha a apresentar-se em condições de vencer. O CDS deve contribuir no espaço próprio da sua influência para favorecer condições propícias à emergência dinâmica dessa candidatura, que deve desejavelmente inspirar-se em fundamentais propósitos nacionais e patrióticos. A dimensão da vitória das esquerdas em Fevereiro passado convoca o país para a
urgente necessidade de reequilibrar o sistema político. É indispensável assegurar que seja eleito
[1] um Presidente da República onde o centro, o centro-direita e a direita democrática possam rever-se,
[2] um Presidente independente e livre de qualquer estratégia de monopolização do poder político por parte da actual maioria PS,
[3] um Presidente capaz de pôr o sistema político ao abrigo de todas e quaisquer pressões radicalizadoras do PCP e do BE,
[4] uma figura de estadista capaz de interpretar e de corporizar vastos desígnios nacionais e democráticos. O CDS deve apoiar uma candidatura com este perfil e deve responder claramente à chamada, mobilizando-se para a sua vitória.
Perante a
perspectiva do referendo ao aborto, a posição do CDS não sofre qualquer modificação face à já adoptada e seguida aquando do referendo de 1998, após um texto legislativo claro e conhecido. O CDS reafirma que o
direito à vida é matéria fundamental de direitos humanos,
o mais fundamental de todos os direitos fundamentais porque o fundamento de todos os outros. É uma essencial
questão de princípio e exactamente a
questão do princípio. A protecção legal à vida da criança por nascer é uma indeclinável questão crucial de básica humanidade. Não é uma questão religiosa. É uma essencial questão civil. É uma questão humana e social de primeira grandeza e uma questão política e jurídica, porque de direitos fundamentais. Mas, não sendo uma questão religiosa, seria intolerável que a esquerda mais radical, intolerante e extremista também quisesse, por algum modo, suprimir ou cercear, a seu respeito, a liberdade religiosa ou a comum liberdade de expressão quando de entidades ou sectores religiosos.
O CDS enfrentará estes debates com
absoluta serenidade e constante firmeza e clareza. O CDS encara, aliás, estes insistentes debates obsessivamente provocados pela esquerda não já como os últimos ecos dos anos 60, tão à sua moda, mas como as primeiras clarificações de segunda geração em questões novas postas pela modernidade. O CDS acompanha e participa nos grandes debates que universalmente se travam sobre o direito à vida, o aborto e a eutanásia, a clonagem, a manipulação dos embriões, a emergência inevitável do estatuto e da protecção do embrião. O CDS considera todas estas questões como
questões-teste de qualquer verdadeiro personalista e participa nestes debates culturais, éticos e políticos pelo direito à vida como um
grande combate estruturante, fundador do século XXI. Os debates estão abertos e em curso, em diferentes espaços e em diferentes frentes; e o CDS tem absoluta confiança em que o
direito à vida triunfará. É a própria consciência da Humanidade que não poderá conviver duradouramente com tão massivas destruições e manipulações da vida humana. É uma contradição impossível que as novas gerações, crescentemente privilegiadas com não já somente o conhecimento empírico, mas o conhecimento científico, cada vez mais completo e detalhado, abundantemente acessível, sobre o desenvolvimento da nossa vida humana desde o primeiro momento e sobre a
evidente realidade própria e autónoma de cada criança antes de nascer, de cada um de nós desde o princípio, pudessem conviver em indiferença e insensibilidade com a dimensão deste problema.
O CDS reafirma valores de referência e princípios essenciais que integram o próprio código genético do partido. O CDS conduzir-se-á nos debates com
humanidade e com
respeito pela densidade humana das questões envolvidas. Nas instâncias políticas, com destaque para o grupo parlamentar e a delegação nacional no Parlamento Europeu, o CDS dará fielmente contínuo testemunho próprio, como posição de todo o partido, tal como reafirmado na última campanha eleitoral. E, nos debates a nível social e cultural, na sociedade portuguesa e na opinião pública, o CDS trabalhará abertamente com todos os outros que partilhem solidamente dos mesmos valores e dos mesmos propósitos, buscando o concurso proeminente de especialistas e abrindo a primeira linha a movimentos e associações espontaneamente formados na sociedade e capazes de interpretar a mobilização pró-vida dos cidadãos e cidadãs, independentemente de partido. No CDS, reconhecemos que este é um debate e um combate maiores e mais amplos que nós próprios.
Finalmente, no
referendo europeu, o CDS deseja que este se faça, o que concretizará finalmente uma velha reclamação do CDS. Para mais, o CDS deseja que, após revisão constitucional limitada, o referendo europeu possa realizar-se com uma pergunta directa e clara, como o CDS oportunamente também propôs e, na altura, o PS da oposição inviabilizou.
O CDS não é entusiasta da coincidência do referendo europeu com quaisquer eleições, sejam autárquicas ou presidenciais. Face à importância do primeiro referendo europeu em Portugal e à própria relevância do projecto de Constituição Europeia, o CDS é claramente mais favorável a que o referendo se realize autonomamente, constituindo o eixo de um grande debate europeu em Portugal, específico e autónomo. No entender do CDS, é disso que Portugal precisa e é isso que a importância da construção europeia merece.
Todavia, o CDS não tem nenhuma objecção fundamental de princípio a que, em sede de revisão constitucional, venha a ser permitida em geral a coincidência de referendos com a realização de eleições e prefere claramente que o referendo europeu se faça coincidindo com eleições do que não venha a realizar-se nenhum. Mas o CDS não apoiará qualquer revisão constitucional nesta matéria e a consequente alteração dos calendários previstos, se não houver a garantia de que o PS mantém as intenções inicialmente anunciadas e de que não prepara um qualquer cozinhado instrumental para, a reboque do PCP e do BE, precipitar a trouxe-mouxe a consulta popular sobre o aborto.
Em matéria de orientação de voto no referendo europeu, o CDS define, enquanto partido, a
posição de princípio de voto favorável à ratificação do Tratado Constitucional, reconhecendo ao mesmo tempo
liberdade de posição pessoal e de voto aos seus militantes. É conhecido que há posições divergentes no CDS a este respeito e que muitos, pelo CDS, ao longo da elaboração do projecto de Constituição Europeia, exprimiram reservas, críticas, posições alternativas, propostas diferentes e votos de discordância. Esses militantes, na linha do
modelo da Europa das Nações que preferimos e continuamos a afirmar, deram, assim, fielmente, o seu contributo crítico à construção do novo texto e, com outros no quadro europeu, contribuíram activamente, desse modo, para que o texto fosse mais equilibrado: não tanto quanto desejariam, mas certamente mais do que se não tivessem agido com marcação e com clareza. De resto, a incerteza que, nesta altura, rodeia o referendo em França confirma a justeza de observações, de reparos e de muitas advertências oportunamente feitos por militantes do CDS, nomeadamente deputados ao Parlamento Europeu.
Porém, estas críticas e discordâncias nunca foram feitas por oposição à construção europeia, mas justamente para melhor contribuir para esta, na nossa perspectiva e sensibilidade próprias, e no espírito de a pôr ao abrigo de crises e sobressaltos que o afastamento dos cidadãos sempre gera, como a crise do referendo francês de novo põe claramente em evidência. O CDS é um
partido claramente europeísta, fazendo
parte do arco fundador da adesão de Portugal à CEE. O CDS justamente, quando critica e manifesta outros pontos de vista, o que deseja evitar é que a Europa corra mal e o que deseja contribuir é para que a construção europeia se desenvolva consistentemente, contribuindo para o progresso colectivo no respeito pela subsidiariedade, pela identidade dos Estados-membros e pelas democracias nacionais. Estão plenamente bem no CDS todos os que, irmanados na procura dinâmica de um cada vez mais relevante papel de Portugal na União Europeia, defendem o nosso país como soberano e europeu numa Europa de Estados e de Nações. Hoje, como sempre, o CDS considera que não é por se partilhar parte da soberania que se é menos soberano ou menos português, nem é por se a delegar mais que se é mais europeu. Mas, independentemente da liberdade dos seus militantes,
o CDS, enquanto partido nacionalmente responsável, não pode consentir em qualquer dúvida a respeito da sua profunda e genuína natureza europeísta. O CDS guarda a memória da experiência penosa sofrida pelo partido aquando do Tratado de Maastricht, que nos encostou a um precipitado labéu de “anti-europeísmo” – geralmente recusado por todos os militantes e pelos dirigentes, mas geralmente atribuído por toda a gente do reino do “pensamento único” – e a uma consequente posição de marginalização política em Portugal e junto da nossa família europeia natural. O CDS guarda a memória de como custou e quanto custou regressar aos arcos operativos da política em Portugal e na Europa e não tem nem interesse, nem vontade de ingressar num “gueto” e de fragilizar os sectores da sociedade portuguesa que representa e que tem a aspiração de representar cada vez mais e cada vez melhor. Ao invés, o XX Congresso, neste particular, deve recomendar aos deputados europeus do partido que, no momento oportuno, a definir brevemente pela direcção nacional do partido, depois de informados e consultados os nossos amigos europeus e percorrido o processo decisório interno de audição do Senado e orientação do Conselho Nacional, procedam individualmente à
adesão à vertente PPE no grupo do PPE/DE no Parlamento Europeu, como
mais um passo para o regresso pleno do CDS/PP à família internacional democrata-cristã e conservadora a que pertence e onde se inseriu desde a fundação.
Muitos dirão que seria desejável que o debate europeu em Portugal estivesse já noutro plano e que toda a gente entendesse em Portugal que é possível ter posições divergentes sobre a Constituição Europeia, sem que isso signifique ser-se contra a União Europeia e a sua construção. Até pelo contrário – que isso pode resultar em seu benefício e que essa aberta liberdade crítica reverte certamente a favor da solidez da construção europeia, passo a passo, profundamente ancorada na sensibilidade espontânea e no envolvimento informado dos seus povos. É verdade. Esse desejo é inteiramente verdadeiro. O CDS tem trabalhado, trabalha e vai continuar a trabalhar para que esse
debate europeu de qualidade progrida e avance em Portugal,
eliminando a periferia mental com que as questões europeias são ainda frequentemente tratadas entre nós, concorrendo para o
amadurecimento de sólidas posições portuguesas em todos os assuntos europeus e para o
aumento da capacidade de influência, de pressão e de persuasão do país e da sociedade portuguesa a nível europeu, enraizando uma plena cidadania europeia que justamente é
“cidadania” e não apenas
“simdadania”. Os factos são, porém, o que são. E, no actual quadro do debate em Portugal, já se sabe: os lugares estão marcados – são “europeístas” os partidos que votarem “Sim” à ratificação e “anti-europeístas” os que votarem “Não”. Não será assim porventura com os cidadãos, mas é-o ainda atavicamente para os partidos, no entendimento publicado. É também, nesse quadro, que o CDS define votar “Sim”, mas protegendo e respeitando simultaneamente o direito de cidadania de poder decidir pelo “Não” quem, militante ou não do CDS, assim o entender em consciência, exprimindo uma outra sensibilidade de pensamento europeu.
Enfim, independentemente de uma simples contingência circunstancial, há ainda outras três razões políticas de fundo para o CDS optar pela posição de princípio de um voto pelo “Sim”. Desde logo, em primeiro lugar, o reconhecimento de que, no compromisso que é a linguagem e o método da construção europeia, os
debates europeus conseguiram vários avanços e pontos de equilíbrio importantes: não tudo quanto desejaríamos, mas muito do que sempre reclamámos – maior simplificação e clareza, mais subsidiariedade, oportunidade clara de valorização dos parlamentos nacionais. Em segundo lugar, o voto que o partido é chamado a dar, num referendo nacional, não é igual às discussões travadas nas instâncias europeias e aos votos aí emitidos. Agora estamos num tempo de ratificação final e a pergunta essencial que, como partido, nos devemos fazer, no dia do referendo europeu, é esta:
se nós estivéssemos fora da União Europeia e esta se regesse por esta Constituição Europeia, nós quereríamos aderir a esta UE ou não quereríamos aderir? A resposta é claramente “Sim”. Se estivéssemos na posição da Roménia ou da Bulgária, estaríamos ansiosos por entrar. Se fôssemos a Croácia, estaríamos inquietos com a abertura de negociações. Se fôssemos a Turquia ou a Ucrânia, dobraríamos esforços para que nos abrissem as portas. Isto é, a Europa é claramente o nosso espaço e parte incindível dos nossos desafios contemporâneos; é bem dentro da União Europeia que queremos afirmar-nos e temos que afirmar-nos cada vez melhor. Nenhuma hesitação. Por último, em terceiro lugar,
este Tratado Constitucional é contemporâneo do alargamento e da reunificação pacífica da Europa, o primeiro Tratado feito por todos depois da queda do muro de Berlim, e nós sempre fomos favoráveis ao alargamento. Como partido, não lhe podemos dizer “Não”.
OPOSIÇÃO CONSTRUTIVA. PROJECTO NACIONAL.No espaço da legislatura, o CDS já definiu a sua orientação face à nova maioria PS e ao seu Governo como um partido de
oposição responsável e construtiva. É uma orientação bem definida que o partido deve prosseguir, aprofundar e valorizar.
No contexto específico desta legislatura, o CDS não desvaloriza – antes sublinha – as tarefas internas de organização, implantação e alargamento e de relacionamento externo, que já se referiram e que são cruciais para a forma como o partido se apresentará em 2009. Diante desta maioria absoluta e perante uma ainda maior maioria de esquerda, é claro que não se chegará a 2009 em condições de alterar por completo este quadro desfavorável apenas em virtude da intensidade da nossa oposição, mas em razão da qualidade afirmada e da consistência construída das nossas posições. Mas, ao longo da sua história, o CDS/PP sempre teve nos seus deputados e no grupo parlamentar uma tribuna principal de intervenção e afirmação políticas de que o partido legitimamente se orgulha. O grupo parlamentar prosseguirá essa tradição e será uma frente principal de actuação política ao serviço do partido e na marcação da sua linha.
O CDS, como partido da oposição democrática, respeita o
Partido Socialista e a legitimidade do seu mandato, encarando as relações com o PS como relações de alternativa democrática. O CDS não ignora a apreensão que em muitos criou a votação obtida pelo PCP e pelo BE e estará atento e combativo para contrariar todos os ventos de radicalização e de extremismo que daí venham. Mas o CDS/PP não se prestará à função menor de flanqueador pela direita do Governo PS. O CDS não é contrapeso do PCP e do BE. O CDS combate politicamente o comunismo sobrevivente e o extremismo protestatário e contra-cultural, mas não situa aí, nem deixa confinar aí o seu papel. O governo PS, com maioria absoluta, sabe que terá oposição à sua esquerda e oposição à sua direita; e o CDS é oposição ao governo e à maioria PS, no espírito já indicado de
oposição construtiva e responsável, preparando e anunciando a
alternativa. A vocação do CDS/PP, como qualquer partido democrata-cristão europeu, é a de interpretar a aspiração democrática de alternativas de Governo de matriz personalista e a de mobilizar-se para conseguir ser o seu eixo ou a sua alavanca fundamental em todo o espaço à direita do PS. Quando, na onda, toda a gente parece ter virado à esquerda ou querer virar à esquerda, o CDS não quer, nem precisa de mudar de posição e pode – e deve – dirigir-se tranquilamente a todo o território, ao centro e à direita, cumprindo a sua vocação de inovação, de desafio, de iniciativa e contraproposta perante todas as esquerdas, abrindo-se a preparar, desde já, a grande alternativa para 2009.
O CDS manterá e desenvolverá a sua disponibilidade para
analisar, ponderar e cooperar com o PSD e com o PS em todas as grandes questões de regime e de interesse nacional, incluindo as principais reformas estruturais, o prestígio da política e do sistema politico – em cuja reforma, tão frequentemente falada, temos que ser inovadores, construtivos e finalmente consequentes -, as relações externas, a defesa e a segurança e as questões europeias. O CDS será fiscal do governo quanto à sua coragem na profundidade das reformas estruturais indispensáveis ao progresso do país, à consolidação orçamental e saúde das finanças públicas e à fidelidade à visão e ao entendimento euro-atlânticos do país.
O CDS continuará a desenvolver e a cultivar
relações privilegiadas com o PSD, sem prejuízo da nossa própria autonomia e aspirações, desenvolvendo e enraizando a nossa identidade, procurando aumentar a nossa influência e representatividade, mas reconhecendo, como a história comum dos dois partidos confirma, que, onde cada um não tem maioria, é entre o CDS/PP e o PSD que é possível e desejável estabelecer plataformas sérias, estáveis e duradouras de convergência, de cooperação e de governabilidade. Há momentos – é verdade – em que as relações entre os dois partidos não são fáceis. Não o desejamos, bem pelo contrário; mas temos que estar sempre prontos. O caminho que seguimos é o nosso próprio caminho; disponíveis para acordo, cooperação, trabalho comum, mas o nosso caminho. E, como tem sido e como desejamos seriamente que prossiga, sempre que for clima e tempo de convergência activa, o CDS dará mostras contínuas de lealdade exemplar e de aberta cooperação recíproca, exactamente como aconteceu na AD dos anos 80 e no Governo e maioria parlamentar 2002/05 ou nas autarquias em que os dois partidos governam em coligação.
A terminar: o CDS consagrará especial entrega à questão do
projecto nacional, da sua definição, actualização e afirmação.
Portugal não tem nenhum problema de identidade nacional, no plano político e cultural, embora existam alguns problemas no plano da identidade económica nacional. Mas
o país atravessa outra vez sensivelmente tempos de descrença e de falta de confiança em si próprio. Soa de novo, com demasiada frequência, a melodia depressiva e medíocre do conformismo, do fatalismo, da menoridade ou da indiferença. O próprio desígnio europeu é frequentemente fragilizado entre nós, dando muitos sectores – só aparente e superficialmente “europeístas” – a imagem de uma mera fatalidade e não de uma escolha, a ideia de uma boleia e não de um caminho próprio nosso, o rasto de uma desistência de nós mesmos e não um novo patamar de afirmação, um grande projecto comum continental onde exercemos plenamente e valorizamos, com capacidade de visão comunitária, os nossos direitos, os nossos interesses, os nossos sinais portugueses. Esta questão do projecto nacional é a mais urgente das questões mais profundas que atravessam a sociedade portuguesa, as suas inquietações, perplexidades e incertezas. É a mais séria e a mais crucial das questões deste
tempo novo português, postos que estamos na encruzilhada de muitos trânsitos: trânsitos de era, trânsitos de século e de milénio, trânsitos de espaços.
O CDS mobiliza-se, com seriedade, com aquele
espírito de abertura e de grandeza que é o único que vai fundo e leva longe, para debater aprofundadamente este problema com todas as outras correntes democráticas que partilhem o sentimento da mesma necessidade nacional e, em especial, com os meios intelectuais independentes, com as universidades e círculos académicos e com os centros de reflexão estratégica, em diferentes círculos económicos e sociais.
Temas como a Educação, o Mar, África e a Lusofonia, o Brasil e a Iberoamérica, a construção europeia, ocupam aí um lugar destaque, na visão e na sensibilidade do CDS. Os recursos humanos como fundamental grande recurso nacional, as linhas de relação com as nossas afinidades mais fortes, com todos os que partilham a nossa língua e com quem estreitamente cruzámos gente, história e culturas, as potencialidades, oportunidades e responsabilidades face ao mar português, o equilibrado desenvolvimento continental europeu – são algumas componentes desse projecto. São-no também, no quadro global da União Europeia, a valorização da nossa posição como fronteira atlântica da Europa, não só no Atlântico norte, mas nas nossas capacidades específicas na linha do Atlântico sul, em todo o relacionamento com África, o Brasil e a Iberoamérica. O CDS saberá responder particularmente, com renovada disponibilidade, aos apelos e sinais que continuamente nos chegam dos nossos irmãos países africanos de língua portuguesa: não só dos nossos amigos tradicionais, a quem sempre fomos e continuaremos fiéis; mas também no quadro que defendemos de um modelo aberto de relacionamento de todos com todos, num espírito Estado a Estado, sociedade a sociedade, apoiando, onde o nosso contributo seja útil e requerido, a consolidação de Estados que, pela qualidade da democracia e do pluralismo, pela estabilidade, pela boa governação, pelo desenvolvimento económico e pela justiça social, possam crescer como grandes referenciais no quadro regional africano.
Nestes e noutros temas relevantes para o
projecto nacional, com largo espectro e longo curso, o CDS mobiliza-se para encontrar respostas e contribuir para encontrar
a resposta que restabeleça em Portugal e nos portugueses, duradouramente, com crescente envolvimento entusiasmado das novas gerações, um
elevado grau de confiança colectiva, o
brio de nós mesmos e a certeza e determinação de estarmos a prosseguir consistentemente, como povo, como sociedade e como país, uma
estratégia nacional, um caminho próprio consequente, em que, a todo o momento, nos afirmemos e reconheçamos plenamente, quer dentro de nós, quer no quadro europeu e no contexto mundial. Portugal é um grande país. O nosso país é um grande país, o maior nosso país.
É também com essa nova resposta que queremos chegar a 2009.
Para servir Portugal. 
